contacto
Suscribirse al boletín
INICIO GALERÍAS DIARIO TESTIMONIALES ENSEÑANZAS COMUNIDAD CONTACTO
 

Proyecto de Ley en Brasil contra S.A.P (en portugués)

 
PROJETO DE LEI Nº 5197, DE 2009

(Do Sr. Carlos Bezerra)

Acrescenta, no Código Civil, causa

de perda do poder familiar.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º. Esta Lei acrescenta dispositivo no Código Civil,

para incluir a síndrome da alienação parental como causa de perda do poder

familiar.

Art. 2º. O art. 1.638 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de

2002, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V:

“Art. 1.638. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

V – caluniar, difamar ou injuriar o ex-companheiro ou excônjuge,

com a intenção de desmoralizá-lo perante o filho.

(NR).”

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A proposição que ora apresentamos é bastante atual e

necessita, de fato, de intervenção legislativa.

Com o aumento dos conflitos decorrentes das separações

conjugais, verificou-se também o aumento de casos de genitores que, por puro

ódio ou vingança contra os ex-cônjuges, empenham-se em forte campanha

para denegrir sua imagem. Geralmente tais campanhas são vitoriosas,

cabendo ao genitor que não tem a guarda do filho apenas a distância cada vez

maior de seu próprio filho.

Tal modo de agir recebeu o nome dos estudiosos de

síndrome da alienação parental ou implantação de falsas memórias, uma vez

que a imagem e, consequentemente, a presença do pai vai se tornando cada

vez mais distante, até ficar a criança órfã de genitor vivo. A situação chega a

um ponto que o filho passa a rejeitar o pai, retirando-o de sua vida. Com a

dificuldade de relacionamento, as visitas vão-se rareando até a perda total do

contato. Nesses casos, a criança ou o adolescente aceita como verdadeiro

tudo que lhe é informado. Essa verdade passa a ser a sua verdade, que vive

com falsas personagens de uma falsa existência, porque foram-lhe implantadas

falsas memórias.

Tal comportamento é puramente psicológico, mas deve

ser combatido uma vez que penaliza tanto a criança quanto o genitor que não

detém a guarda do filho. Ambos saem perdendo mas, na realidade, quem mais

perde é o menor, que passa por grandes distúrbios psicológicos durante toda a

vida.

Um dos modos de deter tal comportamento, a nosso ver,

seria a previsão legal de que tal comportamento levasse à perda do poder

familiar. Desse modo, o cônjuge que consciente ou inconscientemente

enveredasse por esse caminho logo saberia das consequências dos seus atos

e teria de refreá-lo, sob pena de perder seu próprio filho.

Cremos que a aprovação do projeto em questão será, de

fato, de grande contribuição para a diminuição dessa conduta tão nefasta às

pessoas em formação, razão pela qual contamos com os ilustres Pares para a

sua aprovação.

Sala das Sessões, em de de 2009.

 
 

Recomendar a un amigo este artículo

 
 
     
 
 
 
   

COMENTARIOS



¿Qué esperas?
Inicia Sesión aquí para participar en los foros

 

 

Encuesta

¿ La manipulación psicológica a los menores por parte de algún conyuge, debería ser considerada como un delito ?
Si
No

Sitios de Interés

Oganización contra la alienación parental en México
http://www.alienacionparental.org/index.html
Consejos para padres divorciados (Nos divorciamos)
http://www.nosdivorciamos.com/
Creer es Crear de Santiago Pando
http://www.creerescrear.com/
Meditaciones Aida Castañeda
http://www.tuluzinterior.com/
La Puerta de Gaby Caccia
http://www.lapuertadegaby.com/
Pai Legal (Brasil)
http://www.pailegal.net/
Amor de papá (Chile)
http://www.amordepapa.org/index.htm

Barra de Videos






INICIO
I GALERIAS I DIARIO I TESTIMONIALES I ENSEÑANZAS I COMUNIDAD | CONTACTO
 

VISITANTE 00745725